Com bom desempenho, contas de Denise recebem parecer favorável

14/09/2023 08:45

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (12), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Denise, referentes ao exercício de 2022.

Em seu voto, o conselheiro-relator, Waldir Teis, destacou que o balanço evidenciou bom desempenho quando analisado o valor dos investimentos e o comparando ao total das despesas executadas, pois o Município investiu 20,85% das despesas do exercício.

A arrecadação de Denise foi de R$ 45,6 milhões, sendo que as receitas tributárias próprias perfizeram R$ 2,9 milhões (7,17%). Os dados da série histórica demonstram um acréscimo de R$ 15,5 na receita, uma vez que a arrecadação em 2021 foi de R$ 30 milhões.

“Na execução orçamentária, comparando a receita arrecadada ajustada (R$ 48,4 milhões) com a despesa realizada ajustada (R$ 48 milhões), o Município apresentou superávit de R$ 394 mil”, pontuou.

Conforme o relator, Denise também demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 6,2 milhões de disponibilidade financeira bruta.

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 31,22% da receita base (mínimo 25%), nas ações e serviços públicos de saúde, 21,26% (mínimo 15%), e na remuneração dos profissionais da educação básica, 88,76% (mínimo 70%).

Os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 42,41% (limite de 54%), 2,32% (limite de 6%) e 44,74% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL). Já os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,75% (limite 7%).

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Waldir Teis votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Brasilândia, referentes ao exercício de 2022, com recomendações. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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